Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 13 July 2000 in Case C-36/99 (reference for a preliminary ruling from the Tribunal de Première Instance de Liège): Idéal Tourisme SA v Belgian State (VAT — Sixth Directive 77/388/EEC — Transitional provisions — Retention of the exemption for international passenger transport by air — No exemption for international passenger transport by coach — Discrimination — State aid)

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Julho de 2000 no processo C-36/99 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Liège): Idéal tourisme SA contra Estado Belga ("IVA — Sexta Directiva 77/388/CEE — Disposições transitórias — Manutenção da isenção dos transportes aéreos internacionais de passageiros — Não isenção dos transportes internacionais de passageiros por autocarro — Discriminação — Auxílio de Estado")

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de Julho de 2000 no processo C-36/99 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal de première instance de Liège): Idéal tourisme SA contra Estado Belga ("IVA — Sexta Directiva 77/388/CEE — Disposições transitórias — Manutenção da isenção dos transportes aéreos internacionais de passageiros — Não isenção dos transportes internacionais de passageiros por autocarro — Discriminação — Auxílio de Estado")

JO C 335 de 25.11.2000, p. 2–2 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)