92003E0635

PERGUNTA ESCRITA E-0635/03

apresentada por Kathleen Van Brempt (PSE) à Comissão

(4 de Março de 2003)

Objecto: Faróis inteligentes

A indústria automóvel pretende introduzir faróis inteligentes nos veículos. Esses olhos móveis aumentam o campo de visão, entendendo os meios industriais que constituem uma melhoria da segurança rodoviária. A indústria automóvel aguarda apenas a adaptação da legislação europeia.

Poderá a Comissão informar se tenciona proceder à adaptação da chamada directiva ECE nesse domínio, possibilitando a utilização de faróis inteligentes?

Em caso afirmativo, poderá a Comissão informar quais são os seus planos e intenções?

Em caso negativo, que objecções tem a Comissão a opor aos faróis inteligentes?

Resposta dada por Erkki Liikanen em nome da Comissão

(3 de Abril de 2003)

O Regulamento no 48 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) relativo à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa já foi adaptado de forma a permitir a utilização de luzes de estrada cujo feixe de cruzamento possa ser alterado por forma a fornecer iluminação adicional na direcção em que o veículo se dirige, conhecida como bend lighting (iluminação em curvas). Além disso, foram adoptados outros dois regulamentos referentes a luzes de estrada enquanto componentes, para incluir disposições relativas à iluminação em curvas.

Visto que a Comunidade é signatária do Acordo UNECE, nos termos do qual os referidos regulamentos foram elaborados, e uma vez que os Estados-Membros aprovaram estes regulamentos em especial, estes Estados são obrigados a permitir a introdução no mercado de veículos e componentes conformes com as referidas disposições. De facto, numerosos veículos providos do equipamento de iluminação em curvas obtiveram já a homologação comunitária como modelo de veículo completo e a Comissão não tem conhecimento de quaisquer problemas na obtenção desse tipo de homologação por parte dos fabricantes.