91998E0281

PERGUNTA ESCRITA E-0281/98 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão (17 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Detenções nos termos da Directiva relativa à inspecção pelo Estado do porto (95/21/CE)

Quantos navios foram detidos nos termos da Directiva relativa à inspecção pelo Estado do porto (95/21/CE) ((JO L 157 de 7.7.1995, p.1. )), por Estado-membro e por categoria?

Resposta comum às perguntas escritas E-0281/98 e E-0282/98 dada por Neil Kinnock em nome da Comissão (30 de Março de 1998)

O número de imobilizações registado por Estado-membro desde a data de entrada em vigor da Directiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspecção pelo Estado do porto) (1 de Julho de 1996 a 31 de Dezembro de 1997) é o seguinte:

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Os dados estatísticos do Secretariado do Memorando de Entendimento de Paris para a inspecção de navios pelo Estado do porto abrangem a totalidade dos anos de 1996 e 1997 e incluem dados respeitantes a alguns países não comunitários; de acordo com as informações disponíveis, pode resumir-se a situação das imobilizações por tipo de navio, expressas em percentagem, do seguinte modo:

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Em conformidade com o artigo 17o da Directiva 95/21/CE, os Estados-membros forneceram as seguintes informações sobre o número de inspectores afectos à inspecção de navios pelo Estado do porto (a tempo inteiro) ao seu serviço imediatamente após a entrada em vigor da directiva:

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Em Outubro de 1998 estarão disponíveis informações actualizadas.