91997E3531

PERGUNTA ESCRITA E-3531/97 apresentada por Hiltrud Breyer (V) à Comissão (12 de Novembro de 1997)

Objecto: Criação intensiva de galinhas poedeiras em Neubukow

Em Neubukow (Mecklenburg-Vorpommern) está a ser construída uma instalação de gaiolas em bateria para 800.000 galinhas poedeiras.

1. Em que medida apoia a UE directa e indirectamente a construção desta instalação?

2. Beneficia a construção desta infra-estrutura de recursos financeiros da UE?

3. Prevêem os Fundos Estruturais ajudas financeiras para esta instalação?

Resposta dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão (11 de Dezembro de 1997)

No que diz respeito ao financiamento de uma criação de galinhas em bateria com uma capacidade de 800 000 galinhas em Neubukow em Mecklenburg-Vorpommern (Alemanha), não está previsto qualquer apoio comunitário, nem para a construção dessa instalação, nem para a infra-estrutura correspondente. O regime comunitário que prevê ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas, Regulamento (CE) no 950/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas ((JO L 142 de 2.6.1997 )), exclui por princípio a concessão de ajudas aos investimentos no sector dos ovos e aves de capoeira, com excepção das ajudas destinadas à protecção do ambiente, à higiene das explorações e ao bem-estar dos animais, desde que não impliquem um aumento das capacidades. No âmbito do programa operacional do objectivo no 1 para Mecklenburg-Vorpommern não está também previsto qualquer financiamento desse projecto. Mesmo a nível nacional, o governo federal deu um sinal negativo para o apoio à infra-estrutura no âmbito da construção das estradas rurais. Quanto ao pedido de apoio nacional à construção, não pode ser dada qualquer informação ao Senhor Deputado visto o processo de aprovação nacional estar ainda em suspenso.