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Document 62022CA0524

    Processo C-524/22 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de janeiro de 2024 — Amer Foz/Conselho da União Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Medidas dirigidas contra pessoas ligadas a pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas — Listas das pessoas a que se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Prova da justeza da inscrição do nome do recorrente nessas listas»)

    JO C, C/2024/1511, 26.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1511/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1511/oj

    European flag

    Jornal Oficial
    da União Europeia

    PT

    Série C


    C/2024/1511

    26.2.2024

    Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de janeiro de 2024 — Amer Foz/Conselho da União Europeia

    (Processo C-524/22 P) (1)

    («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra a Síria - Medidas dirigidas contra pessoas ligadas a pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas - Listas das pessoas a que se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos - Prova da justeza da inscrição do nome do recorrente nessas listas»)

    (C/2024/1511)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Amer Foz (representante: L. Cloquet, avocat)

    Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bishop e T. Haas, agentes)

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    Amer Foz é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.


    (1)   JO C 398, de 17.10.2022.


    ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1511/oj

    ISSN 1977-1010 (electronic edition)


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