—

anular a decisão de 15 de julho de 2020 de não renovar o contrato da recorrente;

—

anular o relatório de avaliação da recorrente de 2019;

—

na medida do necessário, anular a decisão de 11 de fevereiro de 2021 que indeferiu a reclamação;

—

condenar a recorrida no pagamento de uma indemnização pelos danos patrimoniais sofridos pela recorrente, de acordo com os cálculos apresentados no presente pedido;

—

condenar a recorrida no pagamento de uma compensação pelos danos não patrimoniais sofridos pela recorrente, avaliados ex aequo et bono em 10 000 euros;

—

condenar a recorrida no pagamento da totalidade das despesas.

1.

Primeiro fundamento, relativo ao facto de o relatório de avaliação de 2019 não ter sido devidamente completado e de o relatório de renovação do contrato (RRC) ter sido baseado numa versão não finalizada do relatório de avaliação.

2.

Segundo fundamento, relativo a uma violação do princípio da imparcialidade, do artigo 11.o do Estatutos dos Funcionários e do artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

3.

Terceiro fundamento, relativo a uma violação do direito de audição e do dever de fundamentação, a uma violação do artigo 25.o do Estatuto dos Funcionários, do artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e dos pontos 6.7, 6.9 e 6.10 do procedimento de renovação de contratos da EIOPA.

4.

Quarto fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação, a uma falta de avaliação diligente de todos os aspetos do processo e a uma violação do artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como a uma violação do artigo 4.o e do ponto 6.5 do procedimento de renovação de contratos.

5.

Quinto fundamento, relativo a uma discriminação em razão do género e da situação familiar — violação do artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários e dos artigos 21.o e 23.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

6.

Sexto fundamento, relativo a uma violação do dever de cuidado.