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Document 62021TA0573
Case T-573/21: Judgment of the General Court of 13 July 2022 — Brand Energy Holdings v EUIPO (RAPIDGUARD) (EU trade mark — Application for EU word mark RAPIDGUARD — Absolute ground for refusal — Descriptive character — Article 7(1)(c) of Regulation (EU) 2017/1001 — No distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation 2017/1001 — Right to be heard)
Processo T-573/21: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2022 — Brand Energy Holdings/EUIPO (RAPIDGUARD) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia RAPIDGUARD — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 — Direito de ser ouvido»]
Processo T-573/21: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2022 — Brand Energy Holdings/EUIPO (RAPIDGUARD) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia RAPIDGUARD — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 — Direito de ser ouvido»]
JO C 359 de 19.9.2022, p. 69–69
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.9.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 359/69 |
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2022 — Brand Energy Holdings/EUIPO (RAPIDGUARD)
(Processo T-573/21) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia RAPIDGUARD - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 - Direito de ser ouvido»)
(2022/C 359/84)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Brand Energy Holdings BV (Flardingue, Países Baixos) (representantes: A. Hönninger e F. Dechent, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
Objeto
Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 30 de junho de 2021 (processo R 294/2021-5).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Brand Energy Holdings BV é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). |