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Document 62021TA0466
Case T-466/21: Judgment of the General Court of 19 October 2022 — Baumberger v EUIPO — Nube (Lío) (EU trade mark — Invalidity proceedings — European Union figurative mark Lío — Absolute ground for invalidity — Bad faith — Article 52(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 59(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001))
Processo T-466/21: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Baumberger/EUIPO — Nube (Lío) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Lío — Causa de nulidade absoluta — Má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Processo T-466/21: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Baumberger/EUIPO — Nube (Lío) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Lío — Causa de nulidade absoluta — Má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
JO C 472 de 12.12.2022, p. 38–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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12.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 472/38 |
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Baumberger/EUIPO — Nube (Lío)
(Processo T-466/21) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Lío - Causa de nulidade absoluta - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
(2022/C 472/43)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Dino Baumberger (Wesel, Alemanha) (representantes: J. Fusbahn e D. Dawirs, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: N. Lamsters e E. Markakis, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nube, SL (Ibiza, Espanha) (representantes: J. Gracia Albero e R. Ahijón Lana, advogados)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, o recorrente pede a anulação da anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de junho de 2021 (processo R 1221/2020-5).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Dino Baumberger é condenado nas despesas. |