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Document 62019TJ0634
Judgment of the General Court (Seventh Chamber) of 6 April 2022.#FC v European Union Agency for Asylum.#Civil service – Members of the temporary staff – Pre-disciplinary proceedings – Suspension, withholding of remuneration and prohibition on access to EUAA’s premises and facilities – OLAF Report – Principle of sound administration – Right to be heard – Principle of impartiality – Manifest error of assessment – Obligation to state reasons – Rights of the defence – Liability – Close link with the claim for annulment.#Case T-634/19.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de abril de 2022.
FC contra Agência da União Europeia para o Asilo.
Função pública — Agentes temporários — Processo pré‑disciplinar — Suspensão, retenção sobre a remuneração e proibição de acesso aos locais e equipamentos da AUEA — Relatório do OLAF — Princípio da boa administração — Direito de ser ouvido — Princípio da imparcialidade — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Responsabilidade — Estreita relação com os pedidos de anulação.
Processo T-634/19.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de abril de 2022.
FC contra Agência da União Europeia para o Asilo.
Função pública — Agentes temporários — Processo pré‑disciplinar — Suspensão, retenção sobre a remuneração e proibição de acesso aos locais e equipamentos da AUEA — Relatório do OLAF — Princípio da boa administração — Direito de ser ouvido — Princípio da imparcialidade — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Responsabilidade — Estreita relação com os pedidos de anulação.
Processo T-634/19.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2022:222