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Document 62019TB0192
Case T-192/19: Order of the General Court of 18 December 2019 — Ceramica Flaminia v EUIPO — Ceramica Cielo (goclean) (EU trade mark — Invalidity proceedings — EU figurative mark goclean — Revocation of the contested decision — Article 103 of Regulation (EU) 2017/1001 — Action which has become devoid of purpose — No need to adjudicate)
Processo T-192/19: Despacho do Tribunal Geral de 18 de dezembro de 2019 – Ceramica Flaminia/EUIPO – Ceramica Cielo (goclean) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia goclean – Revogação da decisão impugnada – Artigo 103.o do Regulamento (UE) 2017/1001 – Litígio que deixa de ter objeto – Não conhecimento do mérito»]
Processo T-192/19: Despacho do Tribunal Geral de 18 de dezembro de 2019 – Ceramica Flaminia/EUIPO – Ceramica Cielo (goclean) [«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia goclean – Revogação da decisão impugnada – Artigo 103.o do Regulamento (UE) 2017/1001 – Litígio que deixa de ter objeto – Não conhecimento do mérito»]
JO C 61 de 24.2.2020, p. 43–43
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
24.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 61/43 |
Despacho do Tribunal Geral de 18 de dezembro de 2019 – Ceramica Flaminia/EUIPO – Ceramica Cielo (goclean)
(Processo T-192/19) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia goclean - Revogação da decisão impugnada - Artigo 103.o do Regulamento (UE) 2017/1001 - Litígio que deixa de ter objeto - Não conhecimento do mérito»)
(2020/C 61/54)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Ceramica Flaminia SpA (Civita Castellana, Itália) (representantes: A. Improda e R. Arista, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ceramica Cielo SpA (Fabrica di Roma, Itália)
Objeto
Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de janeiro de 2019 (processo R 991/2018-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ceramica Cielo e a Ceramica Flaminia.
Dispositivo
1) |
Não há que conhecer do mérito do recurso. |
2) |
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é condenado nas despesas. |