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Document 62019CN0907
Case C-907/19: Request for a preliminary ruling from the Bundesfinanzhof (Germany) lodged on 11 December 2019 — Q-GmbH v Z Tax Office
Processo C-907/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 11 de dezembro de 2019 — Q-GmbH/Finanzamt Z
Processo C-907/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 11 de dezembro de 2019 — Q-GmbH/Finanzamt Z
JO C 87 de 16.3.2020, p. 8–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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16.3.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 87/8 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 11 de dezembro de 2019 — Q-GmbH/Finanzamt Z
(Processo C-907/19)
(2020/C 87/11)
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Bundesfinanzhof
Partes no processo principal
Recorrente: Q-GmbH
Recorrido: Finanzamt Z
Questão prejudicial
Constitui uma prestação de um serviço relacionado com operações de seguro e de resseguro efetuadas por corretores e intermediários de seguros, isenta de imposto ao abrigo do artigo 135.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1), a prestação realizada por um sujeito passivo que exerce uma atividade de mediação para uma sociedade de seguros e que, além disso, disponibiliza a essa sociedade o produto de seguros de que é mediador?