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Document 62019CN0456
Case C-456/19: Request for a preliminary ruling from the Svea Hovrätt — (Sweden) lodged on 14 June 2019 — Östgötatrafiken AB v Patent- och registreringsverket
Processo C-456/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea Hovrätt (Suécia) em 14 de junho de 2019 — Östgötatrafiken AB/Patent- och registreringsverket
Processo C-456/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea Hovrätt (Suécia) em 14 de junho de 2019 — Östgötatrafiken AB/Patent- och registreringsverket
JO C 280 de 19.8.2019, p. 27–28
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.8.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 280/27 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea Hovrätt (Suécia) em 14 de junho de 2019 — Östgötatrafiken AB/Patent- och registreringsverket
(Processo C-456/19)
(2019/C 280/37)
Língua do processo: sueco
Órgão jurisdicional de reenvio
Svea Hovrätt
Partes no processo principal
Recorrente: Östgötatrafiken AB
Outra parte no processo: Patent- och registreringsverket
Questões prejudiciais
As seguintes questões dizem respeito à interpretação do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva (UE) 2015/2436 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (1):
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1) |
Deve o artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva sobre as marcas ser interpretado no sentido de que, no caso de um pedido de registo de uma marca que designa serviços e que consiste num sinal, colocado numa determinada posição, que cobre grandes partes da superfície dos bens físicos que são utilizados para efeitos da prestação dos referidos serviços, há que examinar em que medida a marca não é independente do aspeto dos referidos bens? |
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2) |
Em caso de resposta afirmativa à primeira questão, para se poder considerar que reveste caráter distintivo, é necessário que a marca divirja de forma significativa da norma ou dos hábitos do setor económico em causa? |