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Document 62018TA0747
Case T-747/18: Judgment of the General Court of 12 December 2019 — Refan Bulgaria v EUIPO (Shape of a flower) (EU trade mark — Application for a three-dimensional EU trade mark — Shape of a flower — Absolute ground for refusal — Descriptiveness — Article 7(1)(c) of Regulation (EU) 2017/1001 — Rights of the defence — Obligation to state reasons)
Processo T-747/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2019 – Refan Bulgaria/EUIPO (Forma de uma flor) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca tridimensional da União Europeia – Forma de uma flor – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Direitos de defesa – Dever de fundamentação»]
Processo T-747/18: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2019 – Refan Bulgaria/EUIPO (Forma de uma flor) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca tridimensional da União Europeia – Forma de uma flor – Motivo absoluto de recusa – Caráter descritivo – Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Direitos de defesa – Dever de fundamentação»]
JO C 36 de 3.2.2020, p. 29–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
3.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 36/29 |
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2019 – Refan Bulgaria/EUIPO (Forma de uma flor)
(Processo T-747/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca tridimensional da União Europeia - Forma de uma flor - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Direitos de defesa - Dever de fundamentação»)
(2020/C 36/36)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Refan Bulgaria OOD (Trud, Bulgária) (representante: A. Ivanova, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Lukošiūtė, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de setembro de 2018 (processo R 2518/2017-1), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma flor como marca da União Europeia.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
Refan Bulgaria OOD suportará, além das suas próprias despesas, as despesas apresentadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). |