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Document 62018TA0295
Case T-295/18: Judgment of the General Court of 19 December 2019 — Greece v Commission (EAGF and EAFRD — Expenditure excluded from financing — Expenditure incurred by Greece — Rural development — Decoupled direct aid — Key controls — Flat-rate financial corrections)
Processo T-295/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Grécia/Comissão («FEAGA e Feader – Despesas excluídas do financiamento – Despesas efetuadas pela Grécia – Desenvolvimento rural – Ajudas diretas dissociadas – Controlos-chave – Correções financeiras fixas»)
Processo T-295/18: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Grécia/Comissão («FEAGA e Feader – Despesas excluídas do financiamento – Despesas efetuadas pela Grécia – Desenvolvimento rural – Ajudas diretas dissociadas – Controlos-chave – Correções financeiras fixas»)
JO C 54 de 17.2.2020, p. 48–49
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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17.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 54/48 |
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Grécia/Comissão
(Processo T-295/18) (1)
(«FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Despesas efetuadas pela Grécia - Desenvolvimento rural - Ajudas diretas dissociadas - Controlos-chave - Correções financeiras fixas»)
(2020/C 54/53)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: República Helénica (representantes: G. Kanellopoulos, I. Pachi, A. Vasilopoulou e E. Chroni, agentes)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou e J. Aquilina, agentes)
Objeto
Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação parcial da Decisão de Execução (UE) 2018/304 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas em que os Estados-Membros incorreram a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO 2018, L 59, p. 3).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A República Helénica é condenada nas despesas. |