Case C-432/18: Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 4 December 2019 (request for a preliminary ruling from the Bundesgerichtshof — Germany) — Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena v Balema GmbH (Reference for a preliminary ruling — Protection of geographical indications and designations of origin for agricultural products and foodstuffs — Regulations (EC) No 510/2006 and (EU) No 1151/2012 — Article 13(1) — Regulation (EC) No 583/2009 — Article 1 — Registration of the name ‘Aceto Balsamico di Modena (PGI)’ — Protection of the non-geographical components of that name — Scope)

Processo C-432/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 d dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena/Balema GmbH [«Reenvio prejudicial – Proteção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios – Regulamentos (CE) n.o 510/2006 e (UE) n.o 1151/2012 – Artigo 13.o, n.o 1 – Regulamento (CE) n.o 583/2009 – Artigo 1.o – Registo da denominação “Aceto Balsamico di Modena (IGP)” – Proteção dos componentes não geográficos dessa denominação – Alcance»]

Processo C-432/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 d dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – Consorzio Tutela Aceto Balsamico di Modena/Balema GmbH [«Reenvio prejudicial – Proteção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios – Regulamentos (CE) n.o 510/2006 e (UE) n.o 1151/2012 – Artigo 13.o, n.o 1 – Regulamento (CE) n.o 583/2009 – Artigo 1.o – Registo da denominação “Aceto Balsamico di Modena (IGP)” – Proteção dos componentes não geográficos dessa denominação – Alcance»]

JO C 36 de 3.2.2020, p. 9–9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)