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Document 62017TN0772

Processo T-772/17: Recurso interposto em 27 de novembro de 2017 — Café del Mar e o./EUIPO — Guiral Broto (Café del Mar)

JO C 22 de 22.1.2018, p. 59–59 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

22.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 22/59

Recurso interposto em 27 de novembro de 2017 — Café del Mar e o./EUIPO — Guiral Broto (Café del Mar)

(Processo T-772/17)

(2018/C 022/79)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrentes: Café del Mar SC (Sant Antoni de Portmany, Espanha), José Les Viamonte (Sant Antoni de Portmany) e Carlos Andrea González (Sant Antoni de Portmany) (representantes: F. Miazzetto e J. L. Gracia Albero, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ramón Guiral Broto (Marbella, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca figurativa com o elemento nominativo «Café del Mar» — Marca da União Europeia n.o 2 090 520

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 04/09/2017 no processo R 1540/2015-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

declarar a nulidade da marca figurativa com o elemento nominativo «Café del Mar» da União Europeia n.o 2 090 520;

—

condenar o recorrido nas despesas desta instância, e o titular da marca cuja declaração de nulidade se pede nas despesas do processo na Divisão de Anulação e nas Câmaras de Recurso do EUIPO.

Fundamento invocado

—

Violação dos artigos 52.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 2017/1001.
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