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Document 62017TJ0329
Judgment of the General Court (Eighth Chamber) of 7 March 2019.#Heidi Hautala and Others v European Food Safety Authority.#Access to documents — Regulation (EC) No 1049/2001 — Documents relating to carcinogenicity studies conducted in connection with the renewal of the approval of the active substance glyphosate — Partial refusal to grant access — Exception relating to the protection of commercial interests — Overriding public interest — Regulation (EC) No 1367/2006 — Concept of information relating to emissions into the environment.#Case T-329/17.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de março de 2019.
Heidi Hautala e o. contra Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos aos estudos de carcinogenicidade feitos no âmbito da renovação da aprovação da substância ativa glifosato — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Interesse público superior — Regulamento (CE) n.° 1367/2006 — Conceito de informação relacionada com emissões para o ambiente.
Processo T-329/17.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de março de 2019.
Heidi Hautala e o. contra Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos aos estudos de carcinogenicidade feitos no âmbito da renovação da aprovação da substância ativa glifosato — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Interesse público superior — Regulamento (CE) n.° 1367/2006 — Conceito de informação relacionada com emissões para o ambiente.
Processo T-329/17.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2019:142