Judgment of the General Court (First Chamber) of 11 December 2018.#BTB Holding Investments SA and Duferco Participations Holding SA v European Commission.#State aid — Steel industry — Aid granted by Belgium in favour of a number of undertakings in the iron and steel industry — Decision declaring that aid incompatible with the internal market and ordering its recovery — Obligation to state reasons — Concept of State aid — Advantage — Private investor test.#Case T-100/17.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de dezembro de 2018.
BTB Holding Investments SA e Duferco Participations Holding SA contra Comissão Europeia.
Auxílios de Estado — Setor da siderurgia — Auxílios concedidos pela Bélgica a favor de várias empresas do setor da siderurgia — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e que ordena a sua recuperação — Dever de fundamentação — Conceito de auxílio de Estado — Vantagem — Critério do investidor privado.
Processo T-100/17.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de dezembro de 2018.
BTB Holding Investments SA e Duferco Participations Holding SA contra Comissão Europeia.
Auxílios de Estado — Setor da siderurgia — Auxílios concedidos pela Bélgica a favor de várias empresas do setor da siderurgia — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e que ordena a sua recuperação — Dever de fundamentação — Conceito de auxílio de Estado — Vantagem — Critério do investidor privado.
Processo T-100/17.

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2018:900