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Document 62017TA0590
Case T-590/17: Judgment of the General Court of 6 June 2019 — EIB v Syria (Arbitration clause — Water Supply Sweida Region Loan Agreement No 80212 — Non-performance of the agreement — Repayment of the sums advanced — Default interest — Procedure by default)
Processo T-590/17: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2019 — BEI/Síria («Cláusula compromissória — Acordo de mútuo “Water Supply Sweida Region” n.o 80212 — Inexecução do acordo — Reembolso dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia»)
Processo T-590/17: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2019 — BEI/Síria («Cláusula compromissória — Acordo de mútuo “Water Supply Sweida Region” n.o 80212 — Inexecução do acordo — Reembolso dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia»)
JO C 280 de 19.8.2019, p. 38–38
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.8.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 280/38 |
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2019 — BEI/Síria
(Processo T-590/17) (1)
(«Cláusula compromissória - Acordo de mútuo “Water Supply Sweida Region” n.o 80212 - Inexecução do acordo - Reembolso dos montantes adiantados - Juros de mora - Processo à revelia»)
(2019/C 280/53)
Língua do processo: inglês
Partes
Demandante: Banco Europeu de Investimento (representantes: inicialmente P. Chamberlain, T. Gilliams, F. Oxangoiti Briones e J. Shirran, em seguida F. Oxangoiti Briones, J. Klein e J. Shirran, agentes, assistidos por D. Arts, advogado, e T. Cusworth, solicitor)
Demandada: República Árabe Síria
Objeto
Pedido baseado no artigo 272.o TFUE e destinado a obter a condenação da República Árabe Síria Síria no reembolso dos montantes devidos no âmbito do acordo de mútuo «Water Supply Sweida Region» n.o 80212, acrescidos dos juros de mora.
Dispositivo
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1) |
A República Árabe Síria é condenada a reembolsar à União Europeia, representada pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), o montante de 726 942,81 euros. |
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2) |
O referido montante inclui juros de mora, sobre os montantes principais e sobre os juros contratuais, à taxa anual de 3,5 %, de 25 de agosto de 2017 até à data do pagamento. |
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3) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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4) |
A República Árabe Síria é condenada nas despesas. |