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Document 62017TA0417
Case T-417/17: Judgment of the General Court of 23 November 2018 — Cyprus v EUIPO — Papouis Dairies (fino Cyprus Halloumi Cheese) (EU trade mark — Opposition proceedings — Application for EU figurative mark fino Cyprus Halloumi Cheese — Earlier United Kingdom certification word mark HALLOUMI — Rejection of the opposition — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 8(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001))
Processo T-417/17: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2018 — Chipre/EUIPO — Papouis Dairies (fino Cyprus Halloumi Cheese) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia fino Cyprus Halloumi Cheese — Marca nominativa de certificação do Reino Unido anterior HALLOUMI — Indeferimento da oposição — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Semelhança dos sinais]»]
Processo T-417/17: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2018 — Chipre/EUIPO — Papouis Dairies (fino Cyprus Halloumi Cheese) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia fino Cyprus Halloumi Cheese — Marca nominativa de certificação do Reino Unido anterior HALLOUMI — Indeferimento da oposição — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Semelhança dos sinais]»]
JO C 44 de 4.2.2019, p. 35–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
4.2.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 44/35 |
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2018 — Chipre/EUIPO — Papouis Dairies (fino Cyprus Halloumi Cheese)
(Processo T-417/17) (1)
([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia fino Cyprus Halloumi Cheese - Marca nominativa de certificação do Reino Unido anterior HALLOUMI - Indeferimento da oposição - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Semelhança dos sinais]»])
(2019/C 44/44)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: República de Chipre (representantes: S. Malynicz, QC, e V. Marsland, solicitor)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája e D. Walicka, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Papouis Dairies Ltd (Nicósia, Chipre) (representante: N. Korogiannakis, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de abril de 2017 (processo R 2650/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a República de Chipre e a Papouis Dairies.
Dispositivo
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1) |
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de abril de 2017 (processo R 2650/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a República de Chipre e a Papouis Dairies Ltd é anulada. |
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2) |
O EUIPO é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela República de Chipre. |
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3) |
A Papouis Dairies suportará as suas próprias despesas. |