Judgment of the General Court (Sixth Chamber) of 22 March 2018.#Edward Stavytskyi v Council of the European Union.#Common foreign and security policy — Restrictive measures adopted in view of the situation in Ukraine — Freezing of funds — List of persons, entities and bodies covered by the freezing of funds and economic resources — Applicant’s name maintained on the list — Obligation to state reasons — Objection of illegality — Proportionality — Legal basis — Manifest error of assessment.#Case T-242/16.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 22 de março de 2018.
Edward Stavytskyi contra Conselho da União Europeia.
Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Dever de fundamentação — Exceção de ilegalidade — Proporcionalidade — Base jurídica — Erro manifesto de apreciação.
Processo T-242/16.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 22 de março de 2018.
Edward Stavytskyi contra Conselho da União Europeia.
Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Dever de fundamentação — Exceção de ilegalidade — Proporcionalidade — Base jurídica — Erro manifesto de apreciação.
Processo T-242/16.

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2018:166