EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62016TA0856
Case T-856/16: Judgment of the General Court of 21 June 2017 — Rare Hospitality International v EUIPO (LONGHORN STEAKHOUSE) (EU trade mark — Application for EU word mark LONGHORN STEAKHOUSE — Absolute ground for refusal — Descriptive character — Article 7(1)(b) and (c) of Regulation (EC) No 207/2009 — Equal treatment and the principle of sound administration)
Processo T-856/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — Rare Hospitality International/EUIPO (LONGHORN STEAKHOUSE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia LONGHORN STEAKHOUSE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Igualdade de tratamento e princípio da boa administração»]
Processo T-856/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — Rare Hospitality International/EUIPO (LONGHORN STEAKHOUSE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia LONGHORN STEAKHOUSE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Igualdade de tratamento e princípio da boa administração»]
JO C 256 de 7.8.2017, p. 27–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
7.8.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 256/27 |
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — Rare Hospitality International/EUIPO (LONGHORN STEAKHOUSE)
(Processo T-856/16) (1)
([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia LONGHORN STEAKHOUSE - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento e princípio da boa administração»])
(2017/C 256/31)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Rare Hospitality International, Inc. (Orlando, Flórida, Estados Unidos) (representante: I. Lázaro Betancor, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Bonne, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de setembro de 2016 (processo R 2149/2015-5), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo LONGHORN STEAKHOUSE como marca da União Europeia.
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Rare Hospitality International, Inc. é condenada nas despesas. |