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Document 62016TA0705
Case T-705/16: Judgment of the General Court of 19 October 2017 — WQ (*) v Parliament (Appeal — Civil service — Officials — Certification procedure — 2014 — Not included in the list of officials selected to participate in the training programme — Equal treatment — Article 165 TFEU — Plea of illegality)
Processo T-705/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2017 –WQ (*)/Parlamento («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Procedimento de certificação — Exercício de 2014 — Não inscrição na lista dos funcionários selecionados para participar no programa de formação — Igualdade de tratamento — Artigo 165.° TFUE — Exceção de ilegalidade»)
Processo T-705/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2017 –WQ (*)/Parlamento («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Procedimento de certificação — Exercício de 2014 — Não inscrição na lista dos funcionários selecionados para participar no programa de formação — Igualdade de tratamento — Artigo 165.° TFUE — Exceção de ilegalidade»)
JO C 412 de 4.12.2017, p. 30–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Processo T-705/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2017 – ( *1 )/Parlamento («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Procedimento de certificação — Exercício de 2014 — Não inscrição na lista dos funcionários selecionados para participar no programa de formação — Igualdade de tratamento — Artigo 165.o TFUE — Exceção de ilegalidade»)
( *1 ) Informações apagadas no âmbito da proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2017 – ( *1 )/Parlamento
(Processo T-705/16) ( 1 )
«(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Procedimento de certificação — Exercício de 2014 — Não inscrição na lista dos funcionários selecionados para participar no programa de formação — Igualdade de tratamento — Artigo 165.o TFUE — Exceção de ilegalidade»)»
2017/C 412/43Língua do processo: francêsPartes
Recorrente: ( *1 ) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: D. Nessaf e M. Ecker, agentes)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 21 de julho de 2016, ( *1 )/Parlamento (F-1/16, EU:F:2016:171), que tem por objeto a anulação desse acórdão.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
( *1 ) suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Parlamento Europeu no âmbito da presente instância. |
( *1 ) Informações apagadas no âmbito da proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
( 1 ) JO C 454, de 5.12.2016.