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Document 62016TA0235
Case T-235/16: Judgment of the General Court of 21 June 2017 — GP Joule PV v EUIPO — Green Power Technologies (GPTech) (EU trade mark — Opposition proceedings — Application for the EU figurative trade mark GPTech — Earlier EU word marks GP JOULE — Failure to produce before the Opposition Division proof of entitlement to file a notice of opposition — Proof first produced before the Board of Appeal — Failure to take into account — Discretion of the Board of Appeal — Circumstances precluding additional or supplementary evidence from being taken into account — Article 76(2) of Regulation (EC) No 207/2009 — Rules 17(4), 19(2), 20(1) and 50(1) of Regulation (EC) No 2868/95)
Processo T-235/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — GP Joule PV/EUIPO — Green Power Technologies (GPTech) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia GPTech — Marcas nominativas da União Europeia anteriores GP JOULE — Não apresentação na Divisão de Oposição das provas da legitimidade para deduzir oposição — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Não tomada em consideração — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Circunstâncias que se opõem à tomada em conta de provas adicionais ou suplementares — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 17, n.° 4, regra 19, n.° 2, regra 20, n.° 1, e regra 50, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»
Processo T-235/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — GP Joule PV/EUIPO — Green Power Technologies (GPTech) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia GPTech — Marcas nominativas da União Europeia anteriores GP JOULE — Não apresentação na Divisão de Oposição das provas da legitimidade para deduzir oposição — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Não tomada em consideração — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Circunstâncias que se opõem à tomada em conta de provas adicionais ou suplementares — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 17, n.° 4, regra 19, n.° 2, regra 20, n.° 1, e regra 50, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»
JO C 256 de 7.8.2017, p. 24–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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7.8.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 256/24 |
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — GP Joule PV/EUIPO — Green Power Technologies (GPTech)
(Processo T-235/16) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia GPTech - Marcas nominativas da União Europeia anteriores GP JOULE - Não apresentação na Divisão de Oposição das provas da legitimidade para deduzir oposição - Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Não tomada em consideração - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Circunstâncias que se opõem à tomada em conta de provas adicionais ou suplementares - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 17, n.o 4, regra 19, n.o 2, regra 20, n.o 1, e regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)
(2017/C 256/26)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: GP Joule PV GmbH & Co. KG (Reußenköge, Alemanha) (representante: F. Döring, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Zaera Cuadrado, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Green Power Technologies, SL (Bollullos de la Mitación, Espanha)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de fevereiro de 2016 (processo R 848/2015-2), relativa a um processo de oposição entre a GP Joule PV e a Green Power Technologies.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A GP Joule PV GmbH & Co. KG é condenada nas despesas |