Case T-191/16: Judgment of the General Court of 20 October 2021 — Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro v Commission (Financial assistance — Sixth framework programme for research, technological development and demonstration activities contributing to the creation of the European Research Area and to innovation (2002-2006) — Contract concerning Union financial assistance in favour of a project in the field of medical collaboration — Enforceable decision — Competence of the Commission — Grant agreements — Recovery of part of the financial contribution paid — Arbitration clause — Eligible costs — Legitimate expectations)

Processo T-191/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro / Comissão [«Contribuição financeira — Sexto Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) — Contrato relativo a uma contribuição financeira da União para um projeto no domínio da colaboração médica — Decisão que constitui título executivo — Competência da Comissão — Convenções de subvenção — Recuperação de uma parte da contribuição financeira paga — Cláusula compromissória — Custos elegíveis — Confiança legítima»]

Processo T-191/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro / Comissão [«Contribuição financeira — Sexto Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) — Contrato relativo a uma contribuição financeira da União para um projeto no domínio da colaboração médica — Decisão que constitui título executivo — Competência da Comissão — Convenções de subvenção — Recuperação de uma parte da contribuição financeira paga — Cláusula compromissória — Custos elegíveis — Confiança legítima»]

JO C 502 de 13.12.2021, p. 17–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)