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Document 62016CN0163
Case C-163/16: Request for a preliminary ruling from the Rechtbank Den Haag (Nederland) lodged on 21 March 2016 — Christian Louboutin, Christian Louboutin SAS v Van Haren Schoenen BV
Processo C-163/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag (Países Baixos) em 21 de março de 2016 — Christian Louboutin, Christian Louboutin SAS/vanHaren Schoenen BV
Processo C-163/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag (Países Baixos) em 21 de março de 2016 — Christian Louboutin, Christian Louboutin SAS/vanHaren Schoenen BV
JO C 211 de 13.6.2016, p. 30–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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13.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 211/30 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag (Países Baixos) em 21 de março de 2016 — Christian Louboutin, Christian Louboutin SAS/vanHaren Schoenen BV
(Processo C-163/16)
(2016/C 211/39)
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Rechtbank Den Haag
Partes no processo principal
Recorrente: Christian Louboutin, Christian Louboutin SAS
Recorrida: vanHaren Schoenen BV
Questão prejudicial
O conceito de forma, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea e), ponto iii), da Diretiva 2008/95/CE (1) («Form», «shape» e «forme» nas versões alemã, inglesa e francesa, respetivamente), limita-se às características tridimensionais dos produtos, como os seus contornos, medidas e volume (expressas em três dimensões), ou inclui também outras características (não tridimensionais) do produto, como a cor?
(1) Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (Versão codificada) (JO L 299, p. 25).