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Document 62015TA0287

    Processo T-287/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2017 — Tayto Group/EUIPO — MIP Metro (real) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia real — Utilização séria — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Utilização da marca por parte de um terceiro — Artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 — Prova da utilização séria — Artigo 15.°, n.° 1 e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 — Dever de fundamentação»

    JO C 277 de 21.8.2017, p. 34–35 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    21.8.2017   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 277/34


    Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2017 — Tayto Group/EUIPO — MIP Metro (real)

    (Processo T-287/15) (1)

    («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia real - Utilização séria - Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo - Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Utilização da marca por parte de um terceiro - Artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Prova da utilização séria - Artigo 15.o, n.o 1 e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação»)

    (2017/C 277/50)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Tayto Group Ltd (Corby, Reino Unido) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)

    Objeto

    Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 16 de março de 2015 (processo R 2285/2013-4), relativa a um processo de extinção entre o Tayto Group e o MIP Metro Group Intellectual Property.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    O Tayto Group Ltd é condenado nas despesas.


    (1)  JO C 279 de 24.8.2015.


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