6.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 351/10

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anular a decisão do recorrido relativa à adjudicação do concurso público comunicada às recorrentes por carta de 11 de abril de 2014 e todas as subsequentes decisões do recorrido, incluindo a decisão de adjudicar o contrato ao proponente escolhido (que não foi comunicada às recorrentes);

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anular a decisão do Diretor do EIT de 25 de abril de 2014, que recusou revelar a composição do comité de avaliação;

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condenar o recorrido a indemnizar as recorrentes pelos danos relativos à perda de oportunidade de lhes ser adjudicado um contrato no contexto de um concurso público, no valor de 1 58  430,40 euros;

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condenar o recorrido a suportar os encargos e despesas relacionados com o presente processo em que as recorrentes incorreram.

1.

Primeiro fundamento, relativo ao facto de o recorrido ter confundido os critérios de seleção e de adjudicação e, como tal, violado o artigo 110.o do Regulamento Financeiro (1) e o artigo 149.o do Regulamento Delegado (2).

2.

Segundo fundamento, relativo à violação dos artigos 105.o e 113.o do Regulamento Financeiro e do artigo 138.o do Regulamento Delegado, na medida em que, na avaliação das propostas, o recorrido utilizou critérios desconhecidos, que não foram incluídos no caderno de encargos, tendo violado a sua obrigação de especificar os critérios de adjudicação e a sua ponderação ou, quando aplicável, a ordem decrescente de importância. As recorrentes alegam ainda que o recorrido se baseou num sistema de classificação autónomo e descontínuo, que causou distorções e erros de avaliação.

3.

Terceiro fundamento, relativo ao facto de o recorrido ter cometido vários erros manifestos de apreciação.

4.

Quarto fundamento, relativo à violação dos artigos 2.o, n.o 3, e 8.o do Regulamento n.o 1049/2009 (3), por ter recusado revelar a composição do comité de avaliação, que teria permitido que as recorrentes verificassem a inexistência de conflitos de interesses.