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Document 62014TA0761
Case T-761/14: Judgment of the General Court of 23 February 2016 — Consolidated Artists v OHIM — Body Cosmetics International (MANGO) (Community trade mark — Invalidity proceedings — Community figurative mark MANGO — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character acquired through use — Article 7(3) of Regulation (EC) No 207/2009 — Article 52(2) of Regulation No 207/2009)
Processo T-761/14: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2016 — Consolidated Artists/IHMI — Body Cosmetics International (MANGO) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária MANGO — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009»]
Processo T-761/14: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2016 — Consolidated Artists/IHMI — Body Cosmetics International (MANGO) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária MANGO — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009»]
JO C 118 de 4.4.2016, p. 30–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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4.4.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 118/30 |
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2016 — Consolidated Artists/IHMI — Body Cosmetics International (MANGO)
(Processo T-761/14) (1)
([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária MANGO - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»])
(2016/C 118/33)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Consolidated Artists BV (Amstelveen, Países Baixos) (Representante: B. Corne, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: S. Pétrequin e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Body Cosmetics International GmbH (Willich, Alemanha) (Representante: M. Müller-Mergenthaler, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de setembro de 2014 (processo R 2337/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Body Cosmetics International GmbH e a Consolidated Artists BV.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Consolidated Artists BV é condenada nas despesas. |