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Document 62014FN0135

    Processo F-135/14: Recurso interposto em 25 de novembro de 2014 — ZZ/EMA

    JO C 16 de 19.1.2015, p. 50–50 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    19.1.2015   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 16/50


    Recurso interposto em 25 de novembro de 2014 — ZZ/EMA

    (Processo F-135/14)

    (2015/C 016/75)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: ZZ (representantes: S. Rodrigues e A. Blot, advogados)

    Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

    Objeto e descrição do litígio

    Anulação da decisão de passar o recorrente à situação de disponibilidade.

    Pedidos do recorrente

    Anulação da decisão da EMA, de 31 de janeiro de 2014, de passar o recorrente à situação de disponibilidade de 1 de fevereiro de 2014 até à alegada data de cessação do seu contrato em 15 de março de 2014, juntamente com a carta de 14 de março de 2014 que, alegadamente, tinha por objetivo «esclarecer» os motivos da sua passagem à situação de disponibilidade;

    anulação, na medida do necessário, da decisão da EMA de 15 de agosto de 2014, que indeferiu a reclamação do recorrente de 24 de abril de 2014 que tinha por objeto as decisões acima referidas;

    indemnização pelos danos morais sofridos pelo recorrente avaliados em 20 000 euros;

    condenação da EMA nas despesas efetuadas pelo recorrente com o presente recurso.


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