Judgment of the General Court (Fifth Chamber) of 15 December 2016.#Mondelez UK Holdings & Services Ltd, formerly Cadbury Holdings Ltd v European Union Intellectual Property Office.#EU trade mark — Invalidity proceedings — Three-dimensional mark — Shape of a chocolate bar — Absolute ground for refusal — No distinctive character — Distinctive character acquired through use — Article 7(1)(b) and (3) of Regulation (EC) No 207/2009 — Article 52(1) and (2) of Regulation No 207/2009.#Case T-112/13.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de dezembro de 2016.
Mondelez UK Holdings & Services Ltd, anteriormente Cadbury Holdings Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca tridimensional — Forma de uma tablete de chocolate — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009.
Processo T-112/13.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de dezembro de 2016.
Mondelez UK Holdings & Services Ltd, anteriormente Cadbury Holdings Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca tridimensional — Forma de uma tablete de chocolate — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009.
Processo T-112/13.

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2016:735