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Document 62013TA0525
Case T-525/13: Judgment of the General Court of 10 September 2015 — H&M Hennes & Mauritz v OHIM — Yves Saint Laurent (Handbags) (Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing handbags — Earlier design — Ground for invalidity — Individual character — Article 6 of Regulation (EC) No 6/2002 — Obligation to state reasons)
Processo T-525/13: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — H&M Hennes & Mauritz/IHMI — Yves Saint Laurent (Malas de mão) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa malas de mão — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Caráter singular — Artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Dever de fundamentação»
Processo T-525/13: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — H&M Hennes & Mauritz/IHMI — Yves Saint Laurent (Malas de mão) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa malas de mão — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Caráter singular — Artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Dever de fundamentação»
JO C 346 de 19.10.2015, p. 23–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
19.10.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 346/23 |
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — H&M Hennes & Mauritz/IHMI — Yves Saint Laurent (Malas de mão)
(Processo T-525/13) (1)
(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa malas de mão - Desenho ou modelo anterior - Motivo de nulidade - Caráter singular - Artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Dever de fundamentação»)
(2015/C 346/26)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: H&M Hennes & Mauritz BV & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: H. Hartwig e A. von Mühlendahl, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Yves Saint Laurent SAS (Paris, França) (representante: N. Decker, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de julho de 2013 (processo R 207/2012-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a H&M Hennes & Mauritz BV & Co. KG e a Yves Saint Laurent SAS,
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A H&M Hennes & Mauritz BV & Co. KG é condenada nas despesas, incluindo nas efetuadas pela Yves Saint Laurent SAS no processo no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). |