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Document 62012TN0554

    Processo T-554/12: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2012 — Oracle America/IHMI — Aava Mobile (AAVA MOBILE)

    JO C 63 de 2.3.2013, p. 22–22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    2.3.2013   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 63/22

    Recurso interposto em 21 de dezembro de 2012 — Oracle America/IHMI — Aava Mobile (AAVA MOBILE)

    (Processo T-554/12)

    2013/C 63/43

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Oracle America, Inc. (Wilmington, Estados Unidos) (representante: M. Graf, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aava Mobile Oy (Oulu, Finlândia)

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno no processo n.o R 1205/2011-2, de 9 de outubro de 2012;

    —

    condenar o recorrido nas despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Marca comunitária em causa: A marca nominativa «AAVA MOBILE», para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 — Pedido de marca comunitária n.o8 715 385

    Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o6 551 626 para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 37, 38, 41, 42 e 45

    Decisão da Divisão de Oposição: Julgou a oposição improcedente na totalidade

    Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

    Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 5.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.

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