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A recorrente põe em causa o entendimento da Comissão, de que se verifica um erro por parte das autoridades aduaneiras alemãs.

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Em todo o caso, a recorrente não consegue vislumbrar o (suposto) erro. A recorrente, experiente e de boa-fé, não pode ser acusada de violação do seu dever de diligência. Face ao complexo enquadramento legal e à prática de longos anos das autoridades alemãs, a recorrente pode invocar uma confiança legítima, digna de tutela.

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A Comissão cometeu um erro de direito formal, porquanto recusou sumariamente também a dispensa de pagamentos aduaneiros nos termos do artigo 239.o do Código Aduaneiro, mediante uma simples remissão para o motivo de recusa constante do artigo 220.o, n.o 2, alínea b), do Código Aduaneiro Comunitário e sem efetuar qualquer análise autónoma.

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Além disso, a Comissão também cometeu erros de direito materiais, porquanto não teve em conta que, no caso vertente, se verificam «circunstâncias especiais», na aceção do artigo 239.o do Código Aduaneiro Comunitário.

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A recorrente acusa a Comissão de, na decisão impugnada, ter violado os princípios, de direito primário, da tutela da confiança legítima, da proporcionalidade, da boa administração e da igualdade de tratamento.