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Document 62012TA0544
Joined Cases T-544/12 and T-546/12: Judgment of the General Court of 3 June 2015 — Pensa Pharma v OHIM — Ferring and Farmaceutisk Laboratorium Ferring (PENSA PHARMA and pensa) (Community trade mark — Invalidity proceedings — Community word mark PENSA PHARMA and Community figurative mark pensa — Earlier national and Benelux word marks PENTASA — Express consent to the registration of the Community trade mark before submission of the application for a declaration of invalidity — Article 53(3) of Regulation (EC) No 207/2009 — Relative grounds for refusal — Likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation No 207/2009 and Article 53(1)(a) of Regulation No 207/2009)
Processo T-544/12 e 546/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de junho de 2015 — Pensa Pharma/IHMI– Ferring e Farmaceutisk Laboratorium Ferring (PENSA PHARMA e pensa) (Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marcas comunitárias nominativa PENSA PHARMA e figurativa pensa — Marcas nacional e Benelux nominativas anteriores PENTASA — Consentimento expresso ao registo da marca comunitária antes da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 53.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009)
Processo T-544/12 e 546/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de junho de 2015 — Pensa Pharma/IHMI– Ferring e Farmaceutisk Laboratorium Ferring (PENSA PHARMA e pensa) (Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marcas comunitárias nominativa PENSA PHARMA e figurativa pensa — Marcas nacional e Benelux nominativas anteriores PENTASA — Consentimento expresso ao registo da marca comunitária antes da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 53.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009)
JO C 236 de 20.7.2015, p. 33–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 236/33 |
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de junho de 2015 — Pensa Pharma/IHMI– Ferring e Farmaceutisk Laboratorium Ferring (PENSA PHARMA e pensa)
(Processo T-544/12 e 546/12) (1)
((Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marcas comunitárias nominativa PENSA PHARMA e figurativa pensa - Marcas nacional e Benelux nominativas anteriores PENTASA - Consentimento expresso ao registo da marca comunitária antes da apresentação do pedido de declaração de nulidade - Artigo 53.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009))
(2015/C 236/43)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Pensa Pharma, SA (Valencia, Espanha) (representantes: Esteve Sanz, M. González Gordon e R. Kunze, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Geroulakos e J. Crespo Carrillo, agentes)
Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Ferring BV (Hoofddorp, Países Baixos); e Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S (Copenhaga, Dinamarca) (representantes: inicialmente, I. Fowler, solicitor, A. Renck, V. von Bomhard e D. Slopek, advogados, posteriormente, I. Fowler, A. Renck, V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogado, e por último, I. Fowler e J. FuhrmannFerring
Objeto
Dois recursos interpostos das decisões da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de outubro de 2012 (processos R 1883/2011 5 e R 1884/2011 5), relativos a um processo de declaração de nulidade entre a Ferring BV e a Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S, por um lado, e a Pensa Pharma SA, por outro.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento aos recursos. |
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2) |
A Pensa Pharma, SA é condenada nas despesas. |