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Document 62012TA0433

    Processo T-433/12: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2014 — Steiff/IHMI [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que consiste num botão preso no meio da orelha de um peluche — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

    JO C 52 de 22.2.2014, p. 35–36 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    22.2.2014   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 52/35


    Acórdão do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2014 — Steiff/IHMI

    (Processo T-433/12) (1)

    (Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste num botão preso no meio da orelha de um peluche - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

    2014/C 52/66

    Língua do processo: alemão

    Partes

    Recorrentes: Margarete Steiff GmbH (Giengen an der Brenz, Alemanha) (representante: D. Fissl, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)

    Objeto

    Recurso interposto contra a decisão da primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de julho de 2012 (processo R 1693/2011-1), respeitante a um pedido de registo como marca comunitária de um sinal constituído por um botão em metal preso no meio da orelha de um peluche.

    Dispositivo

    1.

    É negado provimento ao recurso

    2.

    Margarete Steiff GmbH é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 366 de 24.11.2012


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