—

declarar a inexistência ex lege, ou, a título subsidiário, anular, a nota sem data, da qual consta no canto superior direito da primeira das suas duas páginas a referência «Ref. Ares (2011)217354 — 28.02.2011» (sic), de cujo alcance e conteúdo o recorrente não teve conhecimento antes de 6 de abril de 2011;

—

na medida do necessário, anular a decisão, seja qual for a sua forma, de indeferimento da reclamação de 15 de maio de 2011, apresentada pelo recorrente à Comissão contra a nota de 28 de fevereiro de 2011;

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anular a nota de 14 de setembro de 2011, recebida pelo recorrente numa data não anterior a 20 de outubro de 2011;

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condenar a recorrida a indemnizar o recorrente pelos danos causados pela nota de 28 de fevereiro de 2011 e pela nota de 14 de setembro de 2011, no montante de 10 000 euros ou num montante superior ou inferior que o Tribunal venha a considerar justo e adequado;

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condenar a recorrida nas despesas.