—

O terceiro fundamento invocado na petição, relativo à inexistência de prejuízo sofrido pela indústria comunitária, em violação do artigo 3.o do regulamento de base (1); e

—

O sétimo fundamento relativo à compensação ilegal de uma subvenção através da rejeição do tratamento de empresa que opera em economia de mercado, em violação do Regulamento n.o 2026/97 (2) e do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

ou, a título subsidiário, remeter o processo ao Tribunal Geral para julgamento.

i)

O Tribunal Geral desvirtuou o claro sentido da prova que lhe foi apresentada quando considerou que a margem de lucro obtida pela indústria dos parafusos da União durante o período considerado (de 1 de Janeiro de 2003 até 30 de setembro de 2007) foi, de modo substancial, negativamente afetada pelas importações objeto de dumping provenientes da China, sendo que a prova que consta dos autos mostra que os lucros flutuaram durante esse período, e alcançaram o seu segundo resultado mais elevado durante o último ano (4.4%), que foi igualmente o momento no qual as importações objeto de dumping provenientes da China atingiram no seu máximo e estiveram próximas do seu nível histórico máximo de 4.7% (em 2004), que se situa imediatamente abaixo do objetivo de lucro (5 %) utilizado pela Comissão para calcular a margem de subcotação dos preços.

ii)

A prova presente ao Tribunal Geral descreve uma indústria da União em crescimento e mais próspera, designadamente durante o período do inquérito. Não mostra um caso de prejuízo substancial, mas sim um caso de uma eventual oportunidade perdida para aproveitar cabalmente o mercado interno em pleno crescimento da UE. Tendo decidido com base nessa prova que as instituições da UE concluíram acertadamente pela existência de um prejuízo substancial causado pelas importações objeto de dumping, o Tribunal Geral cometeu um erro na qualificação jurídica dos factos que apurou, pelo que o artigo 3.o, n.os 2, 5 e 6, do regulamento anti-dumping de base não foi adequadamente aplicado.