Judgment of the General Court (Second Chamber) of 6 February 2013. # Maharishi Foundation Ltd v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for Community word mark TRANSCENDENTAL MEDITATION - Absolute grounds for refusal - Decision of the Board of Appeal remitting the case to the Examination Division - Article 65(4) of Regulation (EC) No 207/2009 - Admissibility - Descriptive character - Article 7(1)(c) of Regulation No 207/2009 - Relevant public. # Case T-412/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de Fevereiro de 2013.
Maharishi Foundation Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária TRANSCENDENTAL MEDITATION - Motivo absoluto de recusa - Decisão da Câmara de Recurso que remete o processo à Divisão de Exame - Artigo 65.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Admissibilidade - Caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009 - Público pertinente.
Processo T-412/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de Fevereiro de 2013.
Maharishi Foundation Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária TRANSCENDENTAL MEDITATION - Motivo absoluto de recusa - Decisão da Câmara de Recurso que remete o processo à Divisão de Exame - Artigo 65.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Admissibilidade - Caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009 - Público pertinente.
Processo T-412/11.

Colectânea de Jurisprudência 2013 -00000

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2013:62