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Document 62011TJ0328
Judgment of the General Court (Fourth Chamber) of 24 April 2012. # Leifheit AG v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for Community word mark EcoPerfect - Absolute grounds for refusal - Descriptive character - Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009. # Case T-328/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Abril de 2012.
Leifheit AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária EcoPerfect - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) nº 207/2009.
Processo T-328/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de Abril de 2012.
Leifheit AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária EcoPerfect - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) nº 207/2009.
Processo T-328/11.
Colectânea de Jurisprudência 2012 -00000
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2012:197
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de abril de 2012 ― Leifheit/IHMI (EcoPerfect)
(Processo T‑328/11)
«Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária EcoPerfect ― Motivo absoluto de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 20, 35, 49, 58, 63)
Objeto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 31 de março de 2011 (processo R 1658/2010 1), a respeito de um pedido de registo do sinal nominativo | EcoPerfect | como marca comunitária |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Leifheit AG é condenada nas despesas. |