Judgment of the General Court (Fifth Chamber) of 13 December 2012. # pelicantravel.com s.r.o. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Invalidity proceedings- Community figurative mark pelikan - Absolute ground for refusal - No bad faith on the part of the applicant - Article 52(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009. # Case T-136/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de Dezembro de 2012.
pelicantravel.com s.r.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária pelikan - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de má fé do requerente - Artigo 52.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-136/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 13 de Dezembro de 2012.
pelicantravel.com s.r.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária pelikan - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de má fé do requerente - Artigo 52.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-136/11.

Colectânea de Jurisprudência 2012 -00000

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2012:689