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Document 62011TA0426
Case T-426/11: Judgment of the General Court of 6 February 2013 — Maharishi Foundation v OHIM (MÉDITATION TRANSCENDANTALE) (Community trade mark — Application for Community word mark MÉDITATION TRANSCENDANTALE — Absolute grounds for refusal — Decision of the Board of Appeal remitting the case to the Examination Division — Article 65(4) of Regulation (EC) No 207/2009 — Admissibility — Descriptive character — Article 7(1)(c) of Regulation No 207/2009 — Relevant public)
Processo T-426/11: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2013 — Maharishi Foundation/IHMI (MÉDITATION TRANSCENDANTALE) [Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa MÉDITATION TRANSCENDANTALE — Motivo absoluto de recusa — Decisão da Câmara de Recurso que remete o processo aos examinadores — Artigo 65. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Admissibilidade — Caráter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento n. ° 207/2009 — Público pertinente]
Processo T-426/11: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2013 — Maharishi Foundation/IHMI (MÉDITATION TRANSCENDANTALE) [Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa MÉDITATION TRANSCENDANTALE — Motivo absoluto de recusa — Decisão da Câmara de Recurso que remete o processo aos examinadores — Artigo 65. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Admissibilidade — Caráter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento n. ° 207/2009 — Público pertinente]
JO C 79 de 16.3.2013, p. 17–17
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 79/17 |
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2013 — Maharishi Foundation/IHMI (MÉDITATION TRANSCENDANTALE)
(Processo T-426/11) (1)
(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa MÉDITATION TRANSCENDANTALE - Motivo absoluto de recusa - Decisão da Câmara de Recurso que remete o processo aos examinadores - Artigo 65.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Admissibilidade - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 - Público pertinente)
2013/C 79/30
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Maharishi Foundation Ltd (Saint-Hélier, Jersey) (representante: A. Meijboom, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A Folliard-Monguiral, agente)
Objeto
Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de abril de 2011 (Processo R 1294/2010-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo MÉDITATION TRANSCENDANTALE como marca comunitária.
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
A Maharishi Foundation Ltd é condenada nas despesas. |