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Document 62011TA0426

    Processo T-426/11: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2013 — Maharishi Foundation/IHMI (MÉDITATION TRANSCENDANTALE) [Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa MÉDITATION TRANSCENDANTALE — Motivo absoluto de recusa — Decisão da Câmara de Recurso que remete o processo aos examinadores — Artigo 65. °, n. ° 4, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Admissibilidade — Caráter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento n. ° 207/2009 — Público pertinente]

    JO C 79 de 16.3.2013, p. 17–17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    16.3.2013   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 79/17


    Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2013 — Maharishi Foundation/IHMI (MÉDITATION TRANSCENDANTALE)

    (Processo T-426/11) (1)

    (Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa MÉDITATION TRANSCENDANTALE - Motivo absoluto de recusa - Decisão da Câmara de Recurso que remete o processo aos examinadores - Artigo 65.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Admissibilidade - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 - Público pertinente)

    2013/C 79/30

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Maharishi Foundation Ltd (Saint-Hélier, Jersey) (representante: A. Meijboom, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A Folliard-Monguiral, agente)

    Objeto

    Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de abril de 2011 (Processo R 1294/2010-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo MÉDITATION TRANSCENDANTALE como marca comunitária.

    Dispositivo

    1.

    É negado provimento ao recurso.

    2.

    A Maharishi Foundation Ltd é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 282, de 24.9.2011


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