Judgment of the General Court (Sixth Chamber) of 25 October 2013.#Merlin Handelsgesellschaft mbH and Others v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs).#Community design — Invalidity proceedings — Registered Community design representing a game — Earlier design — Grounds for invalidity — Novelty — Individual character — Distinction between goods and design — Articles 3, 4, 6 and Article 25(1)(b) of Regulation (EC) No 6/2002.#Case T‑231/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de outubro de 2013.
Merlin Handelsgesellschaft mbH e o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um jogo — Desenho ou modelo anterior — Fundamentos de nulidade — Novidade — Caráter singular — Distinção entre produto e desenho ou modelo — Artigos 3.°, 4.°, 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002.
Processo T‑231/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 25 de outubro de 2013.
Merlin Handelsgesellschaft mbH e o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um jogo — Desenho ou modelo anterior — Fundamentos de nulidade — Novidade — Caráter singular — Distinção entre produto e desenho ou modelo — Artigos 3.°, 4.°, 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002.
Processo T‑231/10.

Colectânea de Jurisprudência 2013 -00000

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2013:560