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Document 62010TJ0077
Judgment of the General Court (Fourth Chamber) of 29 February 2012. # Certmedica International GmbH (T-77/10) and Lehning entreprise (T-78/10) v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Invalidity proceedings - Community word mark L112 - Earlier French word mark L.114 - Relative ground for refusal - Likelihood of confusion - Similarity of the goods - Similarity of the signs - Article 8(1)(b) and Article 53(1)(a) of Regulation (EC) No 207/2009 - No genuine use of the earlier mark - Article 57(2) and (3) of Regulation No 207/2009 - Declaration of partial invalidity. # Joined cases T-77/10 and T-78/10.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de Fevereiro de 2012.
Certmedica International GmbH (T-77/10) e Lehning entreprise (T-78/10) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária L112 - Marca nominativa francesa anterior L.114 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2008 - Falta de utilização séria da marca anterior - Artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009 - Declaração de nulidade parcial.
Processos apensos T-77/10 e T-78/10.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de Fevereiro de 2012.
Certmedica International GmbH (T-77/10) e Lehning entreprise (T-78/10) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária L112 - Marca nominativa francesa anterior L.114 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2008 - Falta de utilização séria da marca anterior - Artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009 - Declaração de nulidade parcial.
Processos apensos T-77/10 e T-78/10.
Court reports – general – 'Information on unpublished decisions' section
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2012:95
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de fevereiro de 2012
— Certmedica International e Lehning entreprise/IHMI – Lehning entreprise e Certmedica International (L112)
(Processos apensos T‑77/10 e T‑78/10)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária L112 – Marca nominativa francesa anterior L.114 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2008 – Falta de utilização séria da marca anterior – Artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 – Declaração de nulidade parcial»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou similares [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 73, 76, 106 a 110)
Objeto
| Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lehning entreprise e a Certmedica International GmbH. |
Dispositivo
|
1) |
No processo T‑77/10: |
¾ a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009 2) é anulada na parte em que anula o registo da marca L112 para «produtos veterinários»;
¾ é negado provimento ao recurso quanto ao restante;
¾ a Certmedica International GmbH e o IHMI são condenados nas suas próprias despesas;
¾ a Lehning entreprise é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.
|
2) |
No processo T‑78/10: |
¾ é negado provimento ao recurso;
¾ a Lehning entreprise é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do IHMI;
¾ a Certmedica International é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.