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Document 62010TA0579
Case T-579/10: Judgment of the General Court of 7 May 2013 — macros consult v OHIM — MIP Metro (makro) (Community trade mark — Invalidity proceedings — Community figurative mark makro — Company name macros consult GmbH — Right acquired prior to the application for registration of a Community trade mark and entitling its holder to prohibit the use of the Community trade mark applied for — Non-registered signs protected under German law — Article 5 of the Markengesetz — Article 8(4), Article 53(1)(c), and Article 65 of Regulation (EC) No 207/2009)
Processo T-579/10: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2013 — macros consult/IHMI — MIP Metro (makro) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária makro — Denominação social macros consult GmbH — Direito adquirido anterior ao pedido de registo de uma marca comunitária e que dá ao seu titular a possibilidade de proibir a utilização da marca comunitária pedida — Sinais não registados que beneficiam de proteção em direito alemão — § 5 da Markengesetz — Artigos 8. °, n. ° 4, 53. °, n. ° 1, alínea c), e 65. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]
Processo T-579/10: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2013 — macros consult/IHMI — MIP Metro (makro) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária makro — Denominação social macros consult GmbH — Direito adquirido anterior ao pedido de registo de uma marca comunitária e que dá ao seu titular a possibilidade de proibir a utilização da marca comunitária pedida — Sinais não registados que beneficiam de proteção em direito alemão — § 5 da Markengesetz — Artigos 8. °, n. ° 4, 53. °, n. ° 1, alínea c), e 65. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]
JO C 178 de 22.6.2013, p. 8–8
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
22.6.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 178/8 |
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2013 — macros consult/IHMI — MIP Metro (makro)
(Processo T-579/10) (1)
(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária makro - Denominação social macros consult GmbH - Direito adquirido anterior ao pedido de registo de uma marca comunitária e que dá ao seu titular a possibilidade de proibir a utilização da marca comunitária pedida - Sinais não registados que beneficiam de proteção em direito alemão - § 5 da Markengesetz - Artigos 8.o, n.o 4, 53.o, n.o 1, alínea c), e 65.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
2013/C 178/13
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: macros consult GmbH — Unternehmensberatung für Wirtschafts — und Finanztechnologie (Ottobrunn, Alemanha) (representantes: inicialmente T. Raible, e em seguida M. Daubenmerkl, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente R. Manea, e em seguida G. Schneider, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)
Objeto
Marca comunitária — Recurso de anulação interposto pelo titular do nome comercial «macros Consult GmbH» da decisão R 339/2009-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 18 de outubro de 2010, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Anulação que indeferiu o pedido de anulação apresentado pela recorrente contra a marca figurativa que contém o elemento nominativo «makro» para produtos e serviços das classes 1 a 42
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
A macros consult GmbH — Unternehmensberatung für Wirtschafts- und Finanztechnologie é condenada nas despesas. |