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Document 62010FN0103

    Processo F-103/10: Recurso interposto em 20 de Outubro de 2010 — Stephan Jaeger/EUROFOUND

    JO C 30 de 29.1.2011, p. 64–64 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    29.1.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 30/64

    Recurso interposto em 20 de Outubro de 2010 — Stephan Jaeger/EUROFOUND

    (Processo F-103/10)

    ()

    2011/C 30/126

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrente: Stephan Jaeger (Dublin, Irlanda) (Representantes: A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)

    Recorrido: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND)

    Objecto e descrição do litígio

    Anulação da folha de regularização do vencimento do recorrente, para o período entre Julho e Dezembro de 2009, e das folhas de vencimento estabelecidas desde 1 de Janeiro de 2010, no âmbito da adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes ao abrigo do Regulamento do Conselho (UE, Euratom) n.o 1296/2009, de 23 de Dezembro de 2009.

    Pedidos do recorrente

    —

    Anulação, na medida do necessário, das decisões do EUROFOUND que estabelecem as folhas de regularização do vencimento do recorrente para o período entre Julho e Dezembro de 2009 e das suas folhas de vencimento desde 1 de Janeiro de 2010;

    —

    condenação do EUROFOUND no pagamento ao recorrente dos retroactivos de vencimento, acrescidos de juros de mora;

    —

    condenação do EUROFOUND nas despesas.
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