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Document 62010FA0041
Case F-41/10: Judgment of the Civil Service Tribunal (First Chamber) of 25 September 2012 — Bermejo Garde v EESC (Staff cases — Officials — Psychological harassment — Request for assistance — Right of disclosure — Reassignment — Interests of the service)
Processo F-41/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012 — Bermejo Garde/CESE (Função pública — Funcionários — Assédio moral — Pedido de assistência — Direito de divulgação — Reafetação — Interesse do serviço)
Processo F-41/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012 — Bermejo Garde/CESE (Função pública — Funcionários — Assédio moral — Pedido de assistência — Direito de divulgação — Reafetação — Interesse do serviço)
JO C 343 de 10.11.2012, p. 22–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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10.11.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 343/22 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012 — Bermejo Garde/CESE
(Processo F-41/10) (1)
(Função pública - Funcionários - Assédio moral - Pedido de assistência - Direito de divulgação - Reafetação - Interesse do serviço)
2012/C 343/36
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Moises Bermejo Garde (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Levi, advogado)
Recorrido: Comité Económico e Social Europeu (CESE) (representantes: M. Echevarría Viñuela, agente, assistida por B. Wägenbaur, advogado)
Objeto
Pedido de anulação de várias decisões que determinaram a cessação das funções do recorrente como Chefe de Unidade do Serviço Jurídico com efeitos imediatos, o reafetaram à Direção da Logística e recusaram o seu pedido formal de assistência e pedido de indemnização.
Dispositivo
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
Cada parte suporta as suas despesas. |
(1) JO C 209, de 31.7.2010, p. 55.