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Document 62009TN0282

    Processo T-282/09: Recurso interposto em 17 de Julho de 2009 — Fédération Internationale des Logis/IHMI (Representação de um quadrado de cor verde)

    JO C 220 de 12.9.2009, p. 40–40 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    12.9.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 220/40

    Recurso interposto em 17 de Julho de 2009 — Fédération Internationale des Logis/IHMI (Representação de um quadrado de cor verde)

    (Processo T-282/09)

    2009/C 220/84

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrente: Fédération Internationale des Logis (Paris, França) (representante: B. Brisset, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Pedidos da recorrente

    —

    Anular a decisão proferida pela Primeira Câmara de Recurso do IHMI em 22 de Abril de 2009 no processo R 1511/2008-1 e autorizar o registo da marca pedida;

    —

    Condenar o IHMI nas despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa um quadrado de cor verde, para produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 43 e 44 — pedido n.o6 468 789

    Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo

    Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, porquanto a representação de um quadrado de lados convexos de cor verde particular e específica é distintiva no que respeita aos produtos e serviços para os quais o registo foi pedido, na medida em que esses elementos conferem um aspecto particular à marca para esses produtos e serviços.

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