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Document 62009FN0075

Processo F-75/09: Recurso interposto em 11 de Setembro de 2009 — Wenig/Comissão

JO C 267 de 7.11.2009, p. 85–85 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

7.11.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 267/85

Recurso interposto em 11 de Setembro de 2009 — Wenig/Comissão

(Processo F-75/09)

2009/C 267/155

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Fritz Harald Wenig (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: Georges-Albert Dal e Dominique Voillemot, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Objecto e descrição do litígio

Por um lado, pedido de anulação da decisão tácita de indeferimento do pedido de assistência do recorrente de 23 de Setembro de 2008 apresentado à Comissão Europeia e, por outro, pedido de anulação da decisão de indeferimento da Comissão Europeia de 14 de Novembro de 2008.

Pedidos do recorrente

—

anulação da decisão tácita de indeferimento do pedido de assistência apresentado pelo recorrente de 23 de Setembro de 2008 por meio do qual este requereu que a Comissão Europeia o assistisse no âmbito dos danos que sofreu na sequência da publicação de um artigo injurioso e difamatório publicado em 7 de Setembro de 2008 no sítio Internet do diário britânico Sunday Times e das actuações ilegais dos autores do referido artigo;

—

na medida em que se considere que se trata de uma decisão expressa de indeferimento do pedido de assistência do recorrente, anulação da decisão da Comissão de 14 de Novembro de 2008 na parte em que indeferiu o pedido de assistência do recorrente no âmbito da organização do «Worst Conflicts of Interest Award» que o põe em causa e prejudica a sua honra e a sua presunção de inocência;

—

condenação da recorrida no pagamento de uma indemnização a título de reparação pelos danos morais e financeiros sofridos;

—

condenação da Comissão nas despesas.
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