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Document 62008TN0463
Case T-463/08: Action brought on 19 October 2008 — Imagion v OHIM (DYNAMIC HD)
Processo T-463/08: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2008 — Imagion AG/IHMI (DYNAMIC HD)
Processo T-463/08: Recurso interposto em 19 de Outubro de 2008 — Imagion AG/IHMI (DYNAMIC HD)
JO C 327 de 20.12.2008, p. 39–39
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 327/39 |
Recurso interposto em 19 de Outubro de 2008 — Imagion AG/IHMI (DYNAMIC HD)
(Processo T-463/08)
(2008/C 327/68)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Imagion AG (Trierweiler, Alemanha) (Representante: H. Blatzheim, Alemanha)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos da recorrente
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Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 13 de Agosto de 2008 (processo R 488/2008-4), e |
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Condenação do recorrido nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca nominativa «DYNAMIC HD» para serviços das classes 35, 38, 41, 42 e 45 (n.o 6 092 241)
Decisão do examinador: Recusa parcial do registo
Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
Fundamentos invocados:
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Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca nominativa «DYNAMIC HD» não é descritiva nem está desprovida do carácter distintivo exigido; |
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Violação do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94, uma vez que a marca pedida denota um carácter distintivo decorrente da sua utilização; |
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Violação do dever de fundamentação; |
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Violação do princípio da igualdade de tratamento. |
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).